O Ministério Público Federal (MPF) segue desenvolvendo ações de fiscalização para garantir a correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em diversos municípios do Rio Grande do Norte. O procedimento, instaurado ainda em 2018, continua ativo e, neste ano de 2025, resultou na expedição de notificações a 20 prefeituras da região.
Entre os municípios notificados estão Alto do Rodrigues, Guamaré e também Macau além de outras cidades que integram a área de atuação da Procuradoria da República com sede em Mossoró. A iniciativa faz parte de um processo de acompanhamento regular conduzido pelo MPF e não tem relação direta com a mudança ou continuidade de gestões municipais.
No caso específico de Macau, por exemplo, não há registro de qualquer anormalidade ou irregularidade apontada pelo MPF em relação à atual administração. O procedimento instaurado é o mesmo desde 2018 e sua continuidade se dá dentro dos trâmites normais de fiscalização de recursos públicos.
Quem desejar consultar diretamente as informações pode acessar o portal do Ministério Público Federal pelo link: https://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/portal?servidor=portal#/top e digitar o número do procedimento: 1.28.400.000084/2018-70
Com informações: Blog Arafran Peter
