O município de Pendências amanheceu nesta terça-feira (17) com uma notícia que promete reconfigurar o cenário político local. A Justiça Eleitoral determinou o reprocessamento dos votos da eleição proporcional para vereadores, após uma decisão baseada no último Censo do IBGE de 2022, que resultou na redução do número de cadeiras na Câmara Municipal de 11 para 9.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Dr. Nilberto Cavalcanti, atende ao Acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0811815-89.2024.8.20.0000 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com isso, antes mesmo da diplomação dos eleitos, prevista para esta quinta-feira (19), às 10h, a composição da casa legislativa sofre mudanças significativas.
A redução no número de cadeiras foi motivada pela atualização populacional registrada no Censo de 2022, que apontou um declínio no número de habitantes do município. Essa reconfiguração afeta diretamente os resultados eleitorais, alterando o coeficiente eleitoral e a redistribuição das vagas. Como consequência, os vereadores Luiz do Porto (PSB) e João Zuza (MDB), eleitos no pleito, não ocuparão suas cadeiras na legislatura 2025-2028.
A retotalização dos votos será realizada às 8h desta quinta-feira (19), na sede do Cartório Eleitoral, localizada na Rua Francisco Rodrigues, 380, em Pendências/RN.
A situação expõe questionamentos sobre o papel da casa legislativa no processo eleitoral. Especialistas ressaltam que o corpo jurídico das câmaras municipais tem o dever de orientar sobre ajustes que impactam diretamente o pleito. Em cidades como Macau, medidas semelhantes foram previamente analisadas e ajustadas. No entanto, em Pendências, a falta de preparo e comunicação evidenciam um amadorismo político que merece reflexão.
Com a palavra, o presidente da Câmara Municipal, José Adailton…
