Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra.
A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.
As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.
Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: “Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz”, afirmou.
Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT argumentou que o RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota.
Os deputados da oposição, José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL) fizeram discursos contra o aumento da alíquota.
Favoráveis
Divaneide Basílio (PT)
Dr. Bernardo (PSDB)
Eudiane Macedo (PV)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT
Hermano Morais (PV)
Isolda Dantas (PT)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Neilton Diógenes (PP)
Vivaldo Costa (PV)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Contrários
Adjuto Dias (MDB)
Coronel Azevedo (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Dr. Kerginaldo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PL)
Luiz Eduardo (Solidariedade)
Nelter Queiroz (PSDB)
Taveira Júnior (União Brasil)
Tomba Farias (PL)
Abstiveram
Galeno Torquato (PSDB)
Terezinha Maia (PL)
