Em públicação no Diario Oficial, a Prefeitura Municipal de Macau decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira 14 em virtude do feriado de Nossa Senhora dos Navegantes na próxima terça-feira 15 de agosto. Clica aqui e confira
 |
| Foto: Reprodução |
DECRETO MUNICIPAL Nº 2782/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 15 de agosto do corrente ano (terça-feira), consagrado às comemorações de Nossa Senhora dos Navegantes;
CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 14 de agosto de 2023 (segunda-feira).
Art. 2º - O disposto no caput do art. 1º deste Decreto não se aplica aos setores da administração municipal que, por sua natureza, sejam essenciais e/ou exijam plantão permanente como:
I - A Saúde (Pronto Socorro, Hospital e SAMU);
II - A Guarda Municipal;
III - A Limpeza Pública; e
IV – DMUT. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “João Melo”, em Macau/RN, 07 de Agosto de 2023.
José Antônio de Menezes Sousa
