“Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido”. “Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União. Mas, como havia prometido, não iria terminar março com essa pendência”, disse.
Os estados informaram que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022.
"Chegamos a um número que, em um acordo... Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso", afirmou Haddad.
O ministro explicou ainda que uma parte do valor já está resolvido, uma vez que alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com a União, como é o caso de São Paulo e do Piauí.
Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O restante será pago em parcelas até 2026.
“Estamos diluindo os efeitos desse acordo para acomodar nas nossas projeções e metas anunciadas desde janeiro para não termos surpresas”, acrescentou.
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