O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, recomendou que a Prefeitura evite gastos excessivos com o Carnaval 2026. A medida se baseia em denúncias sobre o uso de recursos considerados elevados e desproporcionais para o evento.
O órgão orienta a suspensão de contratações acima da média de mercado ou que comprometam o equilíbrio fiscal. Segundo o MPRN, despesas com festas podem ser irregulares caso prejudiquem serviços essenciais como saúde, educação e segurança, ou ocorram em cenário de atraso no pagamento de servidores e fornecedores.
A Prefeitura tem cinco dias úteis para comprovar regularidade fiscal e garantir que os gastos não afetarão serviços básicos, além de apresentar documentação que comprove a legalidade das contratações. O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais.
