A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. A sentença integra o julgamento do chamado núcleo central da trama golpista que, segundo a Procuradoria-Geral da República, tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
A dosimetria da pena
• O relator Alexandre de Moraes considerou agravante o fato de Bolsonaro ter liderado a organização criminosa que articulava o golpe.
• Foram aplicadas atenuantes devido à idade do ex-presidente, mas elas não impediram a fixação da pena alta.
• Moraes havia sugerido multa de um salário mínimo por dia, mas o valor foi dobrado a pedido do ministro Flávio Dino, que ressaltou a elevada condição econômica do réu.
O julgamento
• O voto de Moraes foi acompanhado por Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
• O ministro Luiz Fux divergiu ao absolver Bolsonaro e, por isso, não participou da fase de definição da pena.
• O colegiado concluiu que há provas robustas de que Bolsonaro participou e liderou a empreitada golpista.
Consequências
• A pena imposta pode chegar a mais de R$ 330 mil em multa, considerando o valor atual do salário mínimo.
• A condenação coloca Bolsonaro como o primeiro ex-presidente da República sentenciado a regime fechado por crimes contra a democracia.
• A defesa ainda poderá recorrer por meio de embargos no próprio STF
