PORTARIA Nº 107/2024 – GP Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, nos termos do Decreto Estadual nº 34.021, de 10 de outubro de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Câmara Municipal de Macau/RN;
CONSIDERANDO o ponto facultativo do Dia do Servidor Público,
originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2024 (segunda
feira);
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente em sua
normalidade na referida data seria contraproducente, em virtude
da sessão ordinária prevista para a mesma segunda-feira, 28 de
outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo, nas dependências da
Câmara Municipal de Macau/RN, do dia 28 de outubro de 2024
(segunda-feira), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.021,
de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do
Rio Grande do Norte, Ano 91, nº 15.771, em 11 de outubro de 2024
(sexta-feira), para o dia 1º de novembro de 2024 (sexta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “Afonso Solino”, Sala Esperidião Coimbra, em Macau/RN,
24 de outubro de 2024.
Robson Kelly Costa Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024
