A Prefeitura Municipal de Macau publicou na noite de essa terça-feira em diário oficial o decreto que declara ponto facultativo na próxima sexta-feira (8) em decorrência do feriado do dia de 7 de setembro consagrado às comemorações da Independência do Brasil. Confira Clicando aqui
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º - O disposto no caput do art. 1º deste Decreto não se aplica aos setores da administração municipal que, por sua natureza, sejam essenciais e/ou exijam plantão permanente como:
I - A Saúde (Pronto Socorro, Hospital e SAMU);
II - A Guarda Municipal;
III - A Limpeza Pública;
IV – DMUT.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
