A Prefeitura de Macau tornou público em Diário Oficial na noite de ontem segunda-feira (28) o decreto municipal que adere ao movimento “MOBILIZA JÁ: SEM FPM, NÃO DÁ! ” que será realizado pela FERMURN e demais associações e Federações municipais do nordeste e do Brasil nesta quarta-feira (30). Confira aqui
O objetivo do movimento é a defesa do pacto federativo, da autonomia financeira dos Municípios e principalmente chamar a atenção do Governo Federal para a situação do Brasil, especialmente, do Rio Grande do Norte, quanto às crises financeiras enfrentadas pelos Municípios diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM (proveniente do decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o aumento do volume de restituições do Imposto de Renda); em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e da média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios.
Confira o decreto Municipal abaixo
